André Avelino Coelho

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Serviços

 


DIREITO ADMINISTRATIVO

Todos nós já fomos amparados pelo Direito Administrativo e sequer percebemos. Quando não conseguimos um alvará para a construção ou quando não conseguimos construir em toda área do terreno e até quando temos a nosso favor uma lei de isenção de impostos, isso é Direito Administrativo. Na maioria das vezes só lembramos que nos relacionamos com o Estado quando recebemos uma multa, mas a maioria das coisas que fazemos, incluindo o preço do taxi, a ciclofaixa e a alteração do transito é Direito Administrativo.

Quem trabalha para a administração pública ou quem recebe dela percebe cada vez mais a “mão pesada” do Estado: cada vez mais a administração pública instala sindicâncias e processos administrativos contra os funcionários públicos; cada vez mais os próprios entes públicos representam seus funcionários no Ministério Público para investigá-los. Isso também é Direito Administrativo. A relação com a administração pública requer uma especialidade e um conhecimento específico das leis do município e do Estado, também das resoluções e regras das autarquias, essa especialidade faz a diferença para afastar uma multa ou um processo que pode levar o funcionário público à exoneração.

 
   

DIREITO CIVIL

As relações entre as pessoas e entre os bens da família ou da empresa são uma constante na nossa vida. Relações acabam, contratos devem ser feitos, acordos precisam de garantia; o mundo anda tão corrido que é melhor prever todos os problemas antes de fazer um acordo ou um negócio.

Há sempre a possibilidade de um Dano Moral ou de coisas que merecem uma atenção especial como a compra da casa própria, uma locação, a fiança para um comércio.

Nós estamos preparados para assisti-lo nas relações do dia-a-dia protegendo seus interesses e seu patrimônio seja preventivamente, seja judicialmente.

 
   

DESAPROPRIAÇÃO

Atuamos em desapropriações no Rodoanel Trecho Sul, no Trecho Leste e também naquelas em execução no Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, também em desapropriações movidas pelo Metrô e em Desapropriações feitas pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá.

Nossos novos produtos são a defesa e assessoramento das desapropriações da Linha 18-Bronze do Metrô e a desapropriação de áreas para instalação da SPAR-URE em São Bernardo do Campo, onde, desde antes das ações judiciais, participamos das audiências públicas da implantação e acompanhamento das etapas do EIA/RIMA para, exatamente, ter condições de conseguir melhores indenizações para os nossos contratantes.

O destaque do nosso trabalho se dá no sucesso das melhores indenizações.

 
   

DIREITO ELEITORAL

As eleições movimentam não só os candidatos, também as empresas que querem doar e os partidos e dirigentes que tem uma responsabilidade muito grande na prestação de contas. Eleição é coisa séria que começa com a contabilidade do partido, pelo gerenciamento dos gastos de campanha, pela distribuição correta dos recursos para os candidatos. Há mais de quarenta anos o escritório milita na área eleitoral, especialmente nas eleições municipais, executando previamente a análise e regularidade dos partidos e dirigentes junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, feitio das convenções, registros de candidatos e defesas de todas as fases do processo eleitoral até a diplomação dos eleitos e ao fim executando o acompanhamento técnico jurídico para a aprovação das contas dos candidatos e dos partidos políticos.

Cada infração de propaganda eleitoral irregular custa de R$ 2.000,00 à R$ 8.000,00  para o candidato, imagina em uma eleição quantas multas podem ser aplicadas, nas eleições gerais de 2014 funcionamos em 543 notificações e apenas 4  geraram multas. Isso é trabalho de assessoria prévia para mostrar o que é proibido e o que é permitido na eleição e um padrão de eficiência nas defesas bastante grande.

 
   

CRIMES FAZENDÁRIOS

Às vezes comete-se um crime fazendário sem a devida percepção, meramente usando da prática do mercado. Comumente o empresário possui além da fábrica também uma loja própria, isso é normal na indústria de móveis, também comum a soma da emissão das notas fiscais da loja e da fábrica ultrapassarem o Simples. Manter o grupo empresarial no sistema Simples quando ultrapassado o faturamento do programa é um crime fazendário que gera reclusão e multa. Também é crime sonegar nota fiscal e sabe onde isso é bastante comum? Em estacionamentos que não aceitam pagamento em cartão. Também é importante verificar os crimes fazendários feitos propositalmente e com intenção de pagar menos impostos, isso é elisão fiscal e quem responde é o dono da empresa, loja e estabelecimento.

A orientação para que o crime não ocorra e o gerenciamento do problema quando ele ocorreu é importantíssimo para evitar uma multa impagável e a prisão. Por isso contamos com um grupo de especialistas em Direito Econômico para proteger a empresa e o empresário.

 
   

IPEM/PROCON/CETESB/PREFEITURAS

Quem já recebeu multas do IPEM, do PROCON ou da CETESB sabe o quão caras e injustas são. No entanto, o que a maioria dos comerciantes não sabe é do seu direito de defesa e da possibilidade de regresso.

Para se ter uma ideia, as multas aplicadas pelo IPEM à supermercados são solidárias com o fabricante do produto multado, ou seja, o comerciante paga a multa mas não cobra o regresso a quem deveria pagar com ele. Assim também são as multas da CETESB as quais na maioria das vezes possuem elementos para defesa no feitio irregular do próprio auto de infração.

O maior problema de não pagar uma multa municipal é a cobrança judicial e a negativação no Cartório de Protestos do Município e no caso dos estabelecimentos comerciais é a impossibilidade de trabalhar pelo embargo de algum agente público municipal, problemas que tem solução judicial e que estamos aptos a prestar: são mais de cinquenta nos de advocacia administrativa na esfera estadual e municipal.

 
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